SICAF
Cadastro no SICAF: o que é e como fazer
O SICAF é o cadastro de fornecedores do governo federal. É gratuito, a própria empresa faz pelo portal de compras do governo, e o primeiro nível, o credenciamento, já basta para disputar pregão eletrônico federal. Abaixo estão os seis níveis, quem pode fazer o cadastro e o que muda depois que a empresa começa a disputar.
Gratuito · Nível I basta para o pregão eletrônico federal · Seis níveis
Os seis níveis do SICAF
Só o nível I é obrigatório para entrar na disputa. Os outros são exigidos da empresa que vencer.
Credenciamento
Dados da empresa, dos sócios e do responsável. Com ele a empresa já pode disputar pregão, cotação e RDC eletrônicos federais.
Habilitação jurídica
Contrato social ou estatuto e alterações, conforme o tipo de empresa.
Regularidade fiscal federal e trabalhista
Certidão federal, FGTS e CNDT. O sistema busca as certidões nas bases oficiais pela integração com a Receita.
Regularidade fiscal estadual e municipal
Certidões da Fazenda estadual (ou distrital) e da prefeitura da sede.
Qualificação técnica
Registro no conselho profissional quando a atividade exige, como CREA, CRA ou OAB.
Qualificação econômico-financeira
Balanço patrimonial vigente e certidão de falência.
Como fazer o cadastro
O cadastro é feito no portal de compras do governo federal, sem ir a nenhuma unidade cadastradora.
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Entre com o gov.br de quem responde pelo CNPJ
Pode fazer o cadastro um sócio que conste na Receita, o responsável pela empresa na Receita ou quem já é o responsável pelo cadastro no SICAF. Antes de começar, confira no portal o nível de conta gov.br pedido e se o seu caso exige certificado digital.
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Faça o nível I, o credenciamento
No portal de compras do governo federal, abra o SICAF e preencha o credenciamento com o CNPJ. Com a situação “Credenciado”, a empresa já pode dar lance em pregão eletrônico federal.
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Complete os níveis II e III
Envie o contrato social e deixe o sistema buscar as certidões federais, do FGTS e trabalhista. São os níveis que mais aparecem na habilitação e os primeiros que o pregoeiro consulta.
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Os níveis IV, V e VI conforme o que você disputa
Certidões estaduais e municipais, registro no conselho e balanço só são exigidos de quem vence. Mesmo assim, deixar prontos evita correr atrás de documento com prazo curto depois da sessão.
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Mantenha tudo dentro da validade
Certidão ou balanço vencido vira pendência no cadastro, e o pregoeiro vê. O SICAF guarda os documentos, mas acompanhar o vencimento continua sendo com a empresa.
Depois do cadastro
Com o SICAF pronto, falta achar o edital certo e chegar à sessão com tudo em dia
O Olicita não faz o cadastro no SICAF. Ele cuida do que vem depois, para empresa de qualquer ramo que vende ao governo.
Achar o edital
Busca de editais de todo o Brasil, com filtro por palavra, estado, modalidade e valor, e aviso por e-mail quando sai edital novo do seu ramo.
Busca de editaisSaber se o seu produto atende
A análise técnica compara o produto que você cadastrou com cada exigência do edital e do Termo de Referência e mostra o trecho que comprova.
Análise técnicaNão deixar certidão vencer
Guarde os documentos da habilitação, a IA lê a validade de cada um e você recebe aviso antes de vencer, no sino e por e-mail.
Documentos e certidõesDúvidas
Perguntas frequentes
Fontes oficiais
- Perguntas frequentes do SICAF (Compras.gov.br)
- Perguntas frequentes sobre as regras do SICAF
- Manual normativo do SICAF
- Lei 14.133/2021
Conferido em 15/10/2026. As regras do SICAF podem mudar; vale o que está no portal.
Quanto custa o cadastro no SICAF?
Nada. O cadastro é gratuito e feito pela própria empresa no portal de compras do governo federal. O governo alerta para sites que cobram para fazer o cadastro.
Preciso completar todos os níveis para participar?
Não. Para pregão, cotação e RDC eletrônicos federais basta o nível I, o credenciamento. Os outros níveis são exigidos da empresa que vencer, e completar antes evita correria com prazo curto.
Quem pode fazer o cadastro da empresa?
Um sócio que conste nos dados da Receita Federal, o responsável pela empresa na Receita ou o atual responsável pelo cadastro no SICAF.
Preciso de certificado digital?
O acesso é pela conta gov.br. As orientações sobre certificado digital e nível da conta mudaram ao longo dos anos, então confira no portal o que vale hoje antes de começar. Mesmo sem exigência no cadastro, alguns editais pedem documento assinado digitalmente.
O SICAF substitui os documentos de habilitação?
Pode substituir, quando o edital prevê. A Lei 14.133 permite trocar documentos de habilitação por registro cadastral emitido por órgão público (art. 70, II). Por isso as certidões precisam estar válidas no cadastro.
Vale para licitação de estado e prefeitura?
O SICAF é o cadastro dos órgãos federais e de quem usa o sistema de compras do governo federal. Muitos estados e prefeituras têm cadastro próprio. Confira no edital qual cadastro é aceito.
O Olicita faz o meu cadastro no SICAF?
Não. O cadastro é feito pela empresa no portal do governo. O Olicita ajuda depois: a achar os editais, conferir se o produto atende e manter as certidões da habilitação em dia.
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